Lei Ordinária nº 16.601/2017
Denomina "Edson Aparecido Corrêa" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 117/425 localizado no km 117,780 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos
LEI Nº 16.601, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Denomina "Edson Aparecido Corrêa" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 117/425 localizado no km 117,780 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos
(Projeto de lei nº 1444, de 2015, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Edson Aparecido Corrêa" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 117/425 localizado no km 117,780 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares
Secretária Geral Parlamentar em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.