Lei Ordinária nº 16.635/2018
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose"
LEI Nº 16.635, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose"
(Projeto de lei nº 263, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose", a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de janeiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de janeiro de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.