Lei Ordinária nº 16.653/2018
Institui, o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards"
LEI Nº 16.653, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Institui, o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards"
(Projeto de lei nº 755, de 2017, da Deputada Clélia Gomes - PHS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards", a ser comemorado, anualmente, em 6 de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Tiago Antonio Morais
Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.