Lei Ordinária nº 16.669/2018
Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"
LEI Nº 16.669, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti", na forma estabelecida nesta lei.
Art. 2º Vetado.
I - Vetado.
a) Vetado.
b) Vetado.
c) Vetado.
II - Vetado.
III - Vetado.
Art. 3º Vetado.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 01 de fevereiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de fevereiro de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.