Lei Ordinária nº 16.673/2018
Institui o "Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP"
LEI Nº 16.673, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Institui o "Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP"
(Projeto de lei nº 75, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de março de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.