Lei Ordinária nº 16.678/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
LEI Nº 16.678, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 471, de 2017, do Deputado Cássio Navarro - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Organização não Governamental "Instituto Nossa Terra, Nossa Gente" - INTNG, com sede em Mineiros do Tietê.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.