Lei Ordinária nº 16.696/2018
Denomina "3º Sargento PM Alaor Branco Junior" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 200/340, localizado no km 200,300 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Aguaí
LEI Nº 16.696, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Denomina "3º Sargento PM Alaor Branco Junior" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 200/340, localizado no km 200,300 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Aguaí
(Projeto de lei nº 725, de 2016, do Deputa do Coronel Camilo - PSD)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "3º Sargento PM Alaor Branco Junior" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 200/340, localizado no km 200,300 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Aguaí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.