Lei Ordinária nº 16.699/2018
Denomina "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" a ponte localizada no km 136,270 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entre Cesário Lange e Tatuí
LEI Nº 16.699, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Denomina "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" a ponte localizada no km 136,270 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entre Cesário Lange e Tatuí
(Projeto de lei nº 848, de 2016, do Deputado Edson Giriboni - PV)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" a ponte localizada no km 136,270 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entre Cesário Lange e Tatuí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.