Lei Ordinária nº 16.701/2018
Denomina "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 106/264, localizado no km 106,500 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim
LEI Nº 16.701, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Denomina "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 106/264, localizado no km 106,500 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim
(Projeto de lei nº 56, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 106/264, localizado no km 106,500 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.