Lei Ordinária nº 16.706/2018
Denomina "Rodolpho José Del Guerra" a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
LEI Nº 16.706, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Denomina "Rodolpho José Del Guerra" a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
(Projeto de lei nº 568, de 2017, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rodolpho José Del Guerra" a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.