Lei Ordinária nº 16.713/2018
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
LEI Nº 16.713, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
(Projeto de lei nº 573, de 2017, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Dia de São Donato", realizado, anualmente, na primeira semana de agosto, em Pedrinhas Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Nancy Cortazzo Mendes Galuzio
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de abril de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.