Lei Ordinária nº 16.722/2018
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
LEI Nº 16.722, DE 18 DE MAIO DE 2018
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
(Projeto de lei nº 784, de 2017, do Deputado André do Prado - PR) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0004-70.
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública a sede da Ong Asas Para o Futuro, localizada em Biritiba Mirim, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de número 03.234.702/0001-28, e sua filial, localizada em Guararema, com inscrição no CNPJ de número 03.234.702/0004-70. (Redação dada pela Lei nº 17872 /2024)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018 MÁRCIO FRANÇA Márcio Fernando Elias Rosa Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Claudio Valverde Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.