Lei Ordinária nº 16.737/2018
Denomina "Joice Alves Pereira Brito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente
LEI Nº 16.737, DE 29 DE MAIO DE 2018
Denomina "Joice Alves Pereira Brito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente
(Projeto de lei nº 932, de 2015, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Joice Alves Pereira Brito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário-Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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