Lei Ordinária nº 16.743/2018
Denomina "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck" o Departamento de Polícia Judiciária do Interior - DEINTER-7, em Sorocaba
LEI Nº 16.743, DE 29 DE MAIO DE 2018
Denomina "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck" o Departamento de Polícia Judiciária do Interior - DEINTER-7, em Sorocaba
(Projeto de lei nº 337, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck" o Departamento de Polícia Judiciária do Interior - DEINTER-7, em Sorocaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) Rodrigo del Nero
Secretário-Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.