Lei Ordinária nº 16.805/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
LEI Nº 16.805, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 800, de 2017, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Comunidade Católica Presença, com sede em São José do Rio Pardo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de agosto de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16893/2018 de 21/12/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.