Estadual · São Paulo
Lei Ordinária nº 16.812/2018
Altera a Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018.
LEI Nº 16.812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 16.646 , de 11 de janeiro de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018.
(Projeto de lei nº 367, de 2018, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)
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Lei Ordinária nº 16646/2018 de 11/01/2018