Lei Ordinária nº 16.842/2018
Dá denominação à avenida marginal que especifica
LEI Nº 16.842, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dá denominação à avenida marginal que especifica
(Projeto de lei nº 781, de 2017, do Deputado João Caramez - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Monsenhor Teotônio dos Reis e Cunha" a avenida marginal localizada entre o km 115,330 e o km 116,840 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127 (pista sul), em Tatuí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.
Retificação do D.O. de 24-11-2018
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.