Lei Ordinária nº 16.843/2018
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica
LEI Nº 16.843, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica
(Projeto de lei nº 798, de 2017, do Deputado Chico Sardelli - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Sebastião Carnevali - Vô Tião" o dispositivo de acesso e retorno SPD 023/479, localizado no km 23 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.
Retificação do D.O. de 24-11-2018
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.