Lei Ordinária nº 16.893/2018
Altera a redação da Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018, para declarar de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo
LEI Nº 16.893, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a redação da Lei nº 16.805 , de 2 de agosto de 2018, para declarar de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo
(Projeto de lei nº 588, de 2018, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 16.805 , de 2 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo." (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16805/2018 de 02/08/2018