Lei Ordinária nº 16.906/2018
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica
LEI Nº 16.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica
(Projeto de lei nº 1022, de 2017, do Deputado Campos Machado - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vereador e Vice Prefeito Sérgio da Fonseca" a Escola Técnica Estadual de Ibitinga - ETEC Ibitinga, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Ricardo Augusto Machado da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.