Lei Ordinária nº 16.941/2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.941, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 343, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Armindo Dias" o viaduto localizado no km 91,740 da Via Anhanguera - SP 330, em Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 01 de março de 2019.
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de março de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.