Lei Ordinária nº 16.947/2019
Dá denominação a sede do Destacamento da Polícia Militar que especifica
LEI Nº 16.947, DE 06 DE MARÇO DE 2019
Dá denominação a sede do Destacamento da Polícia Militar que especifica
(Projeto de lei nº 272, de 2018, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "1º Sargento PM Adauto Feitosa da Silva" a sede do Destacamento da Polícia Militar do Município de Jambeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de MARÇO de 2019.
JOÃO DORIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de MARÇO de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.