Lei Ordinária nº 16.952/2019
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli"
LEI Nº 16.952, DE 07 DE MARÇO DE 2019
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli"
(Projeto de lei nº 1085, de 2017, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli", a ser realizada, anualmente, na terceira semana de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de março de 2019.
JOÃO DORIA
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de março de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.