Lei Ordinária nº 16.957/2019
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto que especifica
LEI Nº 16.957, DE 25 DE MARÇO DE 2019
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto que especifica
(Projeto de lei 433, de 2018, do Deputado Roberto Engler - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Reverendo Paulo Portes dos Reis" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 379/334, localizado no km 378,900 da Rodovia Cândido Portinari, em Restinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de Março de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de MARÇO de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.