Lei Ordinária nº 16.984/2019
(Projeto de lei nº 892, de 2015, do Deputado Abelardo Camarinha - PSB)
LEI Nº 16.984, DE 02 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 892, de 2015, do Deputado Abelardo Camarinha - PSB)
Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco Domingues de Oliveira" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 314/333, localizado no km 314,400 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.