Lei Ordinária nº 16.993/2019
(Projeto de lei nº 740, de 2016, do Deputado Coronel Telhada - PSDB)
LEI Nº 16.993, DE 02 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 740, de 2016, do Deputado Coronel Telhada - PSDB)
Institui o "Dia do Batalhão Tobias de Aguiar"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Batalhão Tobias de Aguiar", a ser comemorado, anualmente, em 1º de dezembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.