Lei Ordinária nº 16.994/2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.994, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 929, de 2016, do Deputado Marcos Damasio - PR)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ruth Alves Lima" o dispositivo de acesso e retorno SPD 138/300 localizado no km 137,900 da Via Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.