Lei Ordinária nº 16.999/2019
(Projeto de lei nº 270, de 2017, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)
LEI Nº 16.999, DE 02 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 270, de 2017, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)
Dá denominação à ponte que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "João Venâncio de Andrade" a ponte localizada no km 81,460 da Estrada dos Romeiros - SP 312, em Cabreúva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.