Lei Ordinária nº 17.000/2019
Altera a Lei nº 13.428, de 27 de fevereiro de 2009, que dá denominação ao viaduto que especifica
LEI Nº 17.000, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei nº 13.428 , de 27 de fevereiro de 2009, que dá denominação ao viaduto que especifica
(Projeto de lei nº 310, de 2017, do Deputado Junior Aprillanti - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.428 , de 27 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Denomina Claudinê Barranqueiros o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 059/330 localizado no km 58,645 da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí."
"Art. 1º Passa a denominar-se "Claudinê Barranqueiros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 059/330 localizado no km 58,645 da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13428/2009 de 27/02/2009