Lei Ordinária nº 17.002/2019
(Projeto de lei nº 149, de 2018, do Deputado Roberto Morais - PPS)
LEI Nº 17.002, DE 02 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 149, de 2018, do Deputado Roberto Morais - PPS)
Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Jesus Gazola" a Casa da Agricultura de Torrinha.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.