Lei Ordinária nº 17.011/2019
(Projeto de lei nº 865, de 2017, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)
LEI Nº 17.011, DE 04 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 865, de 2017, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Paulo do Carmo Monteiro" a Escola Técnica Estadual - ETEC localizada no bairro das Laranjeiras, em Caieiras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 04 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.