Lei Ordinária nº 17.026/2019
(Projeto de lei nº 631, de 2016, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
LEI Nº 17.026, DE 09 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de lei nº 631, de 2016, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Jesusmar de Oliveira Matos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 412/334 localizado no km 411,950 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.