Lei Ordinária nº 17.055/2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 17.055, DE 31 DE MAIO DE 2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 544, de 2015, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito Belmiro Joveliano" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 318/326 localizado no km 318,500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Santa Ernestina.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de maio de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.