Lei Ordinária nº 17.061/2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 17.061, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 483, de 2018, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Salman Chehazeh El Houmsi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 499/300, localizado no km 499,500 da Via Rondon - SP 300, em Glicério.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2019
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de junho de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.