Lei Ordinária nº 17.073/2019
Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano"
LEI Nº 17.073, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano"
(Projeto de lei nº 165, de 2018, do Deputado João Caramez - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano", a ser comemorado, anualmente, em 10 de dezembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2019
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.