Lei Ordinária nº 17.080/2019
Dá denominação à ponte que especifica
LEI Nº 17.080, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dá denominação à ponte que especifica
(Projeto de lei nº 1046, de 2017, do Deputado João Caramez - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vereador Paulino Pereira" a ponte localizada no km 12,800 da Rodovia Quintino de Lima - SPA 060/270, na divisa entre os municípios de São Roque e Ibiúna.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.