Lei Ordinária nº 17.129/2019
Institui o "Dia de Batuíra"
LEI Nº 17.129, DE 30 DE JULHO DE 2019
Institui o "Dia de Batuíra"
(Projeto de lei nº 211, de 2018, do Deputado Ramalho da Construção - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia de Batuíra", a ser comemorado, anualmente, em 6 de abril, em homenagem ao eminente abolicionista Antônio Gonçalves da Silva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.