Lei Ordinária nº 17.135/2019
Denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o viaduto localizado no Km 9,100 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Valinhos
LEI Nº 17.135, DE 30 DE JULHO DE 2019
Denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o viaduto localizado no Km 9,100 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Valinhos
(Projeto de lei nº 668, de 2018, do Deputado Davi Zaia - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o viaduto localizado no Km 9,100 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Valinhos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.