Lei Ordinária nº 17.136/2019
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação"
LEI Nº 17.136, DE 30 DE JULHO DE 2019
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação"
(Projeto de lei nº 698, de 2018, dos Deputados Chico Sardelli - PV e Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".
Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação", a ser celebrado na terceira segunda-feira de cada mês.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
JOÃO DORIA
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.