Lei Ordinária nº 17.144/2019
Denomina "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista
LEI Nº 17.144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista
(Projeto de lei nº 395, de 2017, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.