Lei Ordinária nº 17.161/2019
Denomina "Dorival José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 472/270, localizado no Km 472,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
LEI Nº 17.161, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina "Dorival José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 472/270, localizado no Km 472,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
(Projeto de lei nº 277, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dorival José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 472/270, localizado no Km 472,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019
JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.