Lei Ordinária nº 17.172/2019
Denomina "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR
LEI Nº 17.172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Denomina "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR
116, pertencente à Linha 13 - Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
(Projeto de lei nº 102, de 2017, do Deputado Campos Machado - PTB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 - Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2019.
JOÃO DORIA Alexandre Baldy de Sant`Anna Braga Secretário de Transportes Metropolitanos Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de outubro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.