Lei Ordinária nº 17.188/2019
Denomina "Afif José Abdo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
LEI Nº 17.188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Denomina "Afif José Abdo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
(Projeto de lei nº 32, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Afif José Abdo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.