Lei Ordinária nº 17.194/2019
Denomina "Rômulo Neves Baptista" a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares - SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
LEI Nº 17.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Denomina "Rômulo Neves Baptista" a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares - SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
(Projeto de lei nº 537, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Rômulo Neves Baptista" a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares - SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.