Lei Ordinária nº 17.203/2019
Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico".
LEI Nº 17.203, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico".
(Projeto de lei nº 691, de 2019, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Medicamento Genérico", a ser comemorado, anualmente, em 20 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.
JOÃO DORIA José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.