Lei Ordinária nº 17.209/2019
Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
LEI Nº 17.209, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
(Projeto de lei nº 765, de 2019, do Deputado Fernando Cury - PPS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2019.
JOÃO DORIA Paulo Dimas Debellis Mascaretti Secretário da Justiça e Cidadania Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de novembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.