Lei Ordinária nº 17.213/2019
Declara de utilidade pública a "Casa de Convivência Dr. Mariano Dias", com sede em Barretos.
LEI Nº 17.213, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública a "Casa de Convivência Dr. Mariano Dias", com sede em Barretos.
(Projeto de lei nº 1021, de 2019, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS) O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Casa de Convivência Dr. Mariano Dias", com sede em Barretos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019. RODRIGO GARCIA Paulo Dimas Debellis Mascaretti Secretário da Justiça e Cidadania Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.