Lei Ordinária nº 17.222/2019
Dá denominação a dispositivo que especifica.
LEI Nº 17.222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá denominação a dispositivo que especifica.
(Projeto de lei nº 522, de 2018, do Deputado Léo Oliveira - MDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Delibo" a passarela PAS 01 SPA 307/330, localizada no Km 0+500m da rodovia de acesso SPA 307/330, no Município de Ribeirão Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.