Lei Ordinária nº 17.225/2019
Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 284), no Município de Espirito Santo do Turvo.
LEI Nº 17.225, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 284), no Município de Espirito Santo do Turvo.
(Projeto de lei nº 403, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena - PR) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291 + 900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 225), no Município de Espirito Santo do Turvo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.