Lei Ordinária nº 17.228/2019
Dá a denominação de "Lucas Spósito" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD
LEI Nº 17.228, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá a denominação de "Lucas Spósito" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD
507/300, localizado no Km 507+550 da SP 300 - Via Rondon, no Município de Coroados.
(Projeto de lei nº 678, de 2019, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 507/300, localizado no Km 507+550 da SP 300 - Via Rondon, no Município de Coroados. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019. JOÃO DORIA João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.
Art. 1
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